Avisos legais
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TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
Olá!
Muito obrigada pelo seu interesse no no meu sítio eletrónico na Internet.
O sítio eletrónico na Internet identificado pelos endereços associados ao domínio PAULAMORAIS.PT (também designado por «sítio», «este sítio», «meu sítio», «meu sítio eletrónico» ou «sítio eletrónico na Internet») é operado por PAULA MORAIS - SOC. UNIP. LDA. (também designada por «Prestadora de Serviços» ou «PAULA MORAIS»), pessoa coletiva, com o número único de matrícula e identificação fiscal 508849047, registada na CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DO PORTO, com o capital social de 5000 EUR, e com sede na Rua Miguel Rodrigues da Silva, n.º 66, 4605-202 Vila Meã, Amarante, Portugal.
Antes de utilizar este sítio e os serviços nele contidos, leia atentamente os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Constituem igualmente parte integrante dos presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO, a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha quer existentes, quer aos que futuramente possam vir a fazer parte do sítio.
Por vezes, a Prestadora de Serviços disponibiliza no sítio endereços de outros sítios eletrónicos operados por terceiros, os quais são detentores de termos de utilização próprios, sendo distintos dos presentes termos. Por favor, leia os temos de utilização de cada sítio eletrónico que visite a partir do sítio da Prestadora de Serviços e não presuma que os termos de utilização do sítio da Prestadora de Serviços são aplicáveis aos sítios eletrónicos de terceiros.
Ao utilizar este sítio, o utilizador compreende e está expressamente a aceitar os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
Para usar este sítio, o utilizar deve ter: (i) 18 anos completos ou mais e estar legalmente habilitado a contratar; ou (ii) 16 anos completos ou mais e ter o consentimento dos respetivos pais ou responsáveis legais. O sítio não se destina a crianças menores de 16 anos e nenhuma pessoa com menos de 16 anos pode usar o sítio. Ao utilizar este sítio eletrónico na Internet, está expressamente a afirmar que tem pelo menos 16 anos de idade completos.
1. Os conteúdos incluídos neste sítio podem ser objeto de direitos exclusivos de propriedade intelectual (direitos de autor e de propriedade industrial), pertencentes à Prestadora de Serviços ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, alterar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste sítio, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos, a não ser no âmbito do estritamente necessário à respetiva visualização em linha, bem como nos termos da DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Sem prejuízo do exposto, é permitida a impressão de páginas do sítio, desde que se destine exclusivamente a fins informativos pessoais e não comerciais dos utilizadores e seja indicada a fonte.
2. Os conteúdos, recursos e serviços incluídos neste sítio não devem ser utilizados indevidamente, devendo apenas ser utilizados de acordo com o legalmente previsto. Não interfira com o funcionamento do sítio nem com o sistema informático que lhe serve de suporte. A alteração de informação, o carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e colocar em risco a integridade do sítio, incluindo as tentativas de tais ações, são proibidas e puníveis nos termos da lei em matéria de cibercrime.
3. A Prestadora de Serviços e todos os seus responsáveis legais, trabalhadores e colaboradores, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste sítio eletrónico, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do sítio, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indireta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correta ou incorreta do sítio e seu conteúdo. Está expressamente proibida a utilização do sítio para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da Prestadora de Serviços. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste sítio quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal nos termos da lei.
4. Os conteúdos deste sítio são fornecidos «tal como são apresentados» e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Prestadora de Serviços não garante que as funcionalidades, os conteúdos, recursos e serviços contidos no sítio sejam ininterruptos ou isentos de erros, nem que eventuais defeitos sejam corrigidos. A Prestadora de Serviços também não pode garantir que as páginas do sítio ou o servidor que as torna disponíveis estejam isentos de vírus ou outros componentes nocivos. A Prestadora de Serviços não garante ou faz promessas relacionadas com a utilização, ou resultados de utilização, dos conteúdos neste sítio em termos da sua qualidade, adequação, exatidão, fidelidade, segurança, ou em outros aspectos. O utilizador deste sítio eletrónico é o único responsável pela respetiva segurança digital.
5. A informação apresentada neste sítio eletrónico da Internet foi nele incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador. Este sítio eletrónico e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular. A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o seu sítio eletrónico na Internet quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador ou entidade. A Prestadora de Serviços não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este sítio eletrónico por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo deste tipo. A Prestadora de Serviços não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste sítio eletrónico. Não obstante, o utilizador concorda em não transmitir a este sítio nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A Prestadora de Serviços cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à Prestadora de Serviços que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.
6. Por vezes, a Prestadora de Serviços proporciona ligações a sítios eletrónicos de terceiros. Como a Prestadora de Serviços não exerce controlo sobre esses sítios, não pode ser responsabilizada pela disponibilidade de tais páginas eletrónicas externas, nem responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, ou outros materiais que possam ser encontrados em tais páginas. As ligações para esses sítios eletrónicos são proporcionadas apenas para a comodidade do utilizador e, ao aceder a estes, o utilizador atua sob própria responsabilidade. Além disso, a Prestadora de Serviços não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada de ser causada por, ou em relação com o uso de, ou confiança em qualquer de tais conteúdos, produtos, ou serviços disponíveis através de tais sítios eletrónicos. Por favor, antes de utilizar o nosso sítio, leia a nossa DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
7. A informação relativa a quaisquer conteúdos, recursos ou serviços existentes no sítio pode ser alterada pela Prestadora de Serviços sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da própria Prestadora de Serviços, para garantir a qualidade e eficácia do serviço geral prestado pela mesma através da Internet. Recomendamos a leitura regular dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO do sítio.
8. A Prestadora de Serviços não responde por falhas na rede Internet que sejam alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. Note que pode verificar-se a interrupção da prestação dos serviços no sítio por necessidade de se proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.
9. A informação obtida através dos conteúdos, recursos e serviços disponibilizados pela Prestadora de Serviços no sítio não serve de prova jurídica ou existência de direitos atribuídos e está aferida à data da sua disponibilização. A Prestadora de Serviços diligencia, contudo, que a informação, com estas limitações, seja o mais exata possível e próxima da contida nas suas bases de dados internas. A Prestadora de Serviços disponibiliza, em algumas páginas do sítio, documentos com referência a documentos legais. Nestes casos, recorda-se que a Prestadora de Serviços não pode garantir que tais documentos reproduzam exatamente os textos adotados oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados nas publicações oficiais é considerada autêntica. Por favor, antes de utilizar o nosso sítio, leia a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
10. A Prestadora de Serviços está interessada em proteger os dados pessoais dos utilizadores deste sítio. Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para fins específicos relacionados com a prestação de serviços. Por favor, antes de utilizar o sítio, consulte na POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS a forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, bem como a POLÍTICA DE «COOKIES».
11. A Prestadora de Serviços esforça-se para evitar situações litigiosas, contudo, caso existam litígios inultrapassáveis, decorrentes ou relacionados com os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO, aplica-se a lei portuguesa, ainda que por convenção internacional ou lei reguladora de competência ou de conflitos seja outra a lei aplicável. Qualquer conflito que seja submetido a resolução judicial terá como único foro competente a Comarca do Porto em Portugal. Em alternativa, caso vier a ser expressamente acordado pelas partes, o conflito poderá ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo constante da Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que pode ser consultada no portal da DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR (DGC) através do endereço URL https://www.consumidor.gov.pt/, bem como poderá recorrer-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela COMISSÃO EUROPEIA no endereço URL http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
12. Nos termos da legislação em vigor, este sítio eletrónico na Internet disponibiliza acesso direto através de ligação à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço URL http://www.livroreclamacoes.pt, podendo o utilizador apresentar reclamações, sugestões ou elogios à Prestadora de Serviços, bem como submeter pedidos de informação à entidade fiscalizadora competente, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.
13. O texto deste sítio redigido na língua portuguesa é escrito com a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado pela COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP), aprovado para ratificação em 23 de Agosto de 1991, sendo que a língua portuguesa prevalece sobre qualquer outra língua.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre a utilização deste sítio, a Prestadora de Serviços encontra-se disponível para ajudar através do endereço [email protected]
Muito obrigada pelo seu interesse no no meu sítio eletrónico na Internet.
O sítio eletrónico na Internet identificado pelos endereços associados ao domínio PAULAMORAIS.PT (também designado por «sítio», «este sítio», «meu sítio», «meu sítio eletrónico» ou «sítio eletrónico na Internet») é operado por PAULA MORAIS - SOC. UNIP. LDA. (também designada por «Prestadora de Serviços» ou «PAULA MORAIS»), pessoa coletiva, com o número único de matrícula e identificação fiscal 508849047, registada na CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DO PORTO, com o capital social de 5000 EUR, e com sede na Rua Miguel Rodrigues da Silva, n.º 66, 4605-202 Vila Meã, Amarante, Portugal.
Antes de utilizar este sítio e os serviços nele contidos, leia atentamente os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Constituem igualmente parte integrante dos presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO, a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha quer existentes, quer aos que futuramente possam vir a fazer parte do sítio.
Por vezes, a Prestadora de Serviços disponibiliza no sítio endereços de outros sítios eletrónicos operados por terceiros, os quais são detentores de termos de utilização próprios, sendo distintos dos presentes termos. Por favor, leia os temos de utilização de cada sítio eletrónico que visite a partir do sítio da Prestadora de Serviços e não presuma que os termos de utilização do sítio da Prestadora de Serviços são aplicáveis aos sítios eletrónicos de terceiros.
Ao utilizar este sítio, o utilizador compreende e está expressamente a aceitar os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
Para usar este sítio, o utilizar deve ter: (i) 18 anos completos ou mais e estar legalmente habilitado a contratar; ou (ii) 16 anos completos ou mais e ter o consentimento dos respetivos pais ou responsáveis legais. O sítio não se destina a crianças menores de 16 anos e nenhuma pessoa com menos de 16 anos pode usar o sítio. Ao utilizar este sítio eletrónico na Internet, está expressamente a afirmar que tem pelo menos 16 anos de idade completos.
1. Os conteúdos incluídos neste sítio podem ser objeto de direitos exclusivos de propriedade intelectual (direitos de autor e de propriedade industrial), pertencentes à Prestadora de Serviços ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, alterar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste sítio, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos, a não ser no âmbito do estritamente necessário à respetiva visualização em linha, bem como nos termos da DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Sem prejuízo do exposto, é permitida a impressão de páginas do sítio, desde que se destine exclusivamente a fins informativos pessoais e não comerciais dos utilizadores e seja indicada a fonte.
2. Os conteúdos, recursos e serviços incluídos neste sítio não devem ser utilizados indevidamente, devendo apenas ser utilizados de acordo com o legalmente previsto. Não interfira com o funcionamento do sítio nem com o sistema informático que lhe serve de suporte. A alteração de informação, o carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e colocar em risco a integridade do sítio, incluindo as tentativas de tais ações, são proibidas e puníveis nos termos da lei em matéria de cibercrime.
3. A Prestadora de Serviços e todos os seus responsáveis legais, trabalhadores e colaboradores, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste sítio eletrónico, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do sítio, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indireta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correta ou incorreta do sítio e seu conteúdo. Está expressamente proibida a utilização do sítio para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da Prestadora de Serviços. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste sítio quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal nos termos da lei.
4. Os conteúdos deste sítio são fornecidos «tal como são apresentados» e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Prestadora de Serviços não garante que as funcionalidades, os conteúdos, recursos e serviços contidos no sítio sejam ininterruptos ou isentos de erros, nem que eventuais defeitos sejam corrigidos. A Prestadora de Serviços também não pode garantir que as páginas do sítio ou o servidor que as torna disponíveis estejam isentos de vírus ou outros componentes nocivos. A Prestadora de Serviços não garante ou faz promessas relacionadas com a utilização, ou resultados de utilização, dos conteúdos neste sítio em termos da sua qualidade, adequação, exatidão, fidelidade, segurança, ou em outros aspectos. O utilizador deste sítio eletrónico é o único responsável pela respetiva segurança digital.
5. A informação apresentada neste sítio eletrónico da Internet foi nele incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador. Este sítio eletrónico e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular. A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o seu sítio eletrónico na Internet quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador ou entidade. A Prestadora de Serviços não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este sítio eletrónico por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo deste tipo. A Prestadora de Serviços não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste sítio eletrónico. Não obstante, o utilizador concorda em não transmitir a este sítio nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A Prestadora de Serviços cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à Prestadora de Serviços que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.
6. Por vezes, a Prestadora de Serviços proporciona ligações a sítios eletrónicos de terceiros. Como a Prestadora de Serviços não exerce controlo sobre esses sítios, não pode ser responsabilizada pela disponibilidade de tais páginas eletrónicas externas, nem responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, ou outros materiais que possam ser encontrados em tais páginas. As ligações para esses sítios eletrónicos são proporcionadas apenas para a comodidade do utilizador e, ao aceder a estes, o utilizador atua sob própria responsabilidade. Além disso, a Prestadora de Serviços não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada de ser causada por, ou em relação com o uso de, ou confiança em qualquer de tais conteúdos, produtos, ou serviços disponíveis através de tais sítios eletrónicos. Por favor, antes de utilizar o nosso sítio, leia a nossa DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
7. A informação relativa a quaisquer conteúdos, recursos ou serviços existentes no sítio pode ser alterada pela Prestadora de Serviços sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da própria Prestadora de Serviços, para garantir a qualidade e eficácia do serviço geral prestado pela mesma através da Internet. Recomendamos a leitura regular dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO do sítio.
8. A Prestadora de Serviços não responde por falhas na rede Internet que sejam alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. Note que pode verificar-se a interrupção da prestação dos serviços no sítio por necessidade de se proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.
9. A informação obtida através dos conteúdos, recursos e serviços disponibilizados pela Prestadora de Serviços no sítio não serve de prova jurídica ou existência de direitos atribuídos e está aferida à data da sua disponibilização. A Prestadora de Serviços diligencia, contudo, que a informação, com estas limitações, seja o mais exata possível e próxima da contida nas suas bases de dados internas. A Prestadora de Serviços disponibiliza, em algumas páginas do sítio, documentos com referência a documentos legais. Nestes casos, recorda-se que a Prestadora de Serviços não pode garantir que tais documentos reproduzam exatamente os textos adotados oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados nas publicações oficiais é considerada autêntica. Por favor, antes de utilizar o nosso sítio, leia a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
10. A Prestadora de Serviços está interessada em proteger os dados pessoais dos utilizadores deste sítio. Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para fins específicos relacionados com a prestação de serviços. Por favor, antes de utilizar o sítio, consulte na POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS a forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, bem como a POLÍTICA DE «COOKIES».
11. A Prestadora de Serviços esforça-se para evitar situações litigiosas, contudo, caso existam litígios inultrapassáveis, decorrentes ou relacionados com os presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO, aplica-se a lei portuguesa, ainda que por convenção internacional ou lei reguladora de competência ou de conflitos seja outra a lei aplicável. Qualquer conflito que seja submetido a resolução judicial terá como único foro competente a Comarca do Porto em Portugal. Em alternativa, caso vier a ser expressamente acordado pelas partes, o conflito poderá ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo constante da Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que pode ser consultada no portal da DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR (DGC) através do endereço URL https://www.consumidor.gov.pt/, bem como poderá recorrer-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela COMISSÃO EUROPEIA no endereço URL http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
12. Nos termos da legislação em vigor, este sítio eletrónico na Internet disponibiliza acesso direto através de ligação à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço URL http://www.livroreclamacoes.pt, podendo o utilizador apresentar reclamações, sugestões ou elogios à Prestadora de Serviços, bem como submeter pedidos de informação à entidade fiscalizadora competente, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.
13. O texto deste sítio redigido na língua portuguesa é escrito com a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado pela COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP), aprovado para ratificação em 23 de Agosto de 1991, sendo que a língua portuguesa prevalece sobre qualquer outra língua.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre a utilização deste sítio, a Prestadora de Serviços encontra-se disponível para ajudar através do endereço [email protected]
POLÍTICA DE «COOKIES»
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
A Prestadora de Serviços utiliza «cookies», ou «testemunhos de conexão», no seu sítio eletrónico na Internet com o objetivo de melhorar o desempenho e a experiência do utilizador conforme descrito abaixo.
A presente POLÍTICA DE «COOKIES» faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente estes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
1. O que são «cookies», ou «testemunhos de conexão»?
Os «cookies», ou «testemunhos de conexão», são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo eletrónico de acesso (computador, telemóvel, «smartphone» ou «tablet», entre outros) carrega, através do navegador de Internet («browser»), quando um sítio eletrónico na Internet é visitado pelo utilizador.
2. Para que servem os «cookies»?
Em geral, os «cookies» são usados para melhorar a experiência de navegação no sítio eletrónico pelo utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta. Eliminam a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações e ajudam a determinar que algumas mensagens que o utilizador vê são relevantes e se ajustam aos seus interesses, ou seja, a utilidade, interesse e o número de utilizações do sítio eletrónico.
A colocação de «cookies» não só ajudará o sítio eletrónico a reconhecer o dispositivo eletrónico do utilizador na próxima vez que este o visita mas também, com frequência, será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os «cookies» usados pela Prestadora de Serviços, no seu sítio eletrónico, não recolhem dados pessoais de pessoas singulares que permitam identificar o utilizador. Guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local / país de acesso dos utilizadores e o modo como usam sítio, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com preferências dos utilizadores.
3. O que o utilizador pode fazer em relação aos «cookies»?
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de Internet («browser»), decidir ser notificado sobre a recepção de «cookies», bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Salienta-se, no entanto, que a recusa de uso de «cookies» no sítio eletrónico pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das suas áreas e não permitir toda a experiência de navegação.
Para obter mais informações sobre «cookies» e como geri-los pode consultar o sítio ALL ABOUT COOKIES, disponibilizado pela ALL ABOUT PRIVACY, L.L.C. no endereço URL http://www.allaboutcookies.org
A presente POLÍTICA DE «COOKIES» faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente estes TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
1. O que são «cookies», ou «testemunhos de conexão»?
Os «cookies», ou «testemunhos de conexão», são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo eletrónico de acesso (computador, telemóvel, «smartphone» ou «tablet», entre outros) carrega, através do navegador de Internet («browser»), quando um sítio eletrónico na Internet é visitado pelo utilizador.
2. Para que servem os «cookies»?
Em geral, os «cookies» são usados para melhorar a experiência de navegação no sítio eletrónico pelo utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta. Eliminam a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações e ajudam a determinar que algumas mensagens que o utilizador vê são relevantes e se ajustam aos seus interesses, ou seja, a utilidade, interesse e o número de utilizações do sítio eletrónico.
A colocação de «cookies» não só ajudará o sítio eletrónico a reconhecer o dispositivo eletrónico do utilizador na próxima vez que este o visita mas também, com frequência, será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os «cookies» usados pela Prestadora de Serviços, no seu sítio eletrónico, não recolhem dados pessoais de pessoas singulares que permitam identificar o utilizador. Guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local / país de acesso dos utilizadores e o modo como usam sítio, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com preferências dos utilizadores.
3. O que o utilizador pode fazer em relação aos «cookies»?
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de Internet («browser»), decidir ser notificado sobre a recepção de «cookies», bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Salienta-se, no entanto, que a recusa de uso de «cookies» no sítio eletrónico pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das suas áreas e não permitir toda a experiência de navegação.
Para obter mais informações sobre «cookies» e como geri-los pode consultar o sítio ALL ABOUT COOKIES, disponibilizado pela ALL ABOUT PRIVACY, L.L.C. no endereço URL http://www.allaboutcookies.org
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
A Prestadora de Serviços, cujos contatos constam do final desta página, reconhece a importância de proteger e respeitar os dados pessoais que possam ser disponibilizados pelos utilizadores singulares do seu sítio eletrónico na Internet. Por esse motivo, a Prestadora de Serviços leva a cabo todos os esforços necessários no sentido de respeitar o direito dos utilizadores / titulares à proteção dos seus dados pessoais e de tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis.
A presente POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE «COOKIES», a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS da Prestadora de Serviços suporta-se quer na legislação nacional, quer nas orientações e diretrizes da UNIÃO EUROPEIA em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Ao aceder a este sítio eletrónico e / ou fornecer quaisquer dados pessoais, o utilizador está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Embora possa navegar na maior parte das páginas do sítio eletrónico sem fornecer quaisquer informações pessoais, em alguns casos são exigidos dados pessoais para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos. Nesses casos, a Prestadora de Serviços garante que essas informações são processadas em conformidade com a legislação aplicável, fornecendo informações quanto à utilização e proteção de dados pessoais nas respetivas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS de tais serviços. Contudo, a Prestadora de Serviços adverte os utilizadores do seu sítio eletrónico que ainda que estejam implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger a informação pessoal, esta circula em rede aberta de telecomunicações, em inglês «Open Access Network (OAN)» (Internet), correndo o risco inerente de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. A Prestadora de Serviços informará o utilizador quais são os dados obrigatórios para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos, sendo que na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Prestadora de Serviços não poderá prestar o serviço e / ou informação solicitados. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do utilizador / titular dos mesmos.
Por vezes, neste sítio eletrónico são também disponibilizadas, em algumas páginas, hiperligações a outros sítios eletrónicos operados por terceiros. Uma vez que tais sítios não são nem propriedade nem controlados pela Prestadora de Serviços, recomenda-se que consulte as respetivas políticas em matéria de tratamento de dados pessoais de tais sítios eletrónicos.
PROCEDIMENTO GERAL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Quais são os dados pessoais que são recolhidos e para que finalidades?
De um modo geral, a Prestadora de Serviços recolhe apenas as informações pessoais estritamente necessárias para fins específicos relacionados com a sua prestação de serviços e apenas as informações que são disponibilidades pelos utilizadores do seu sítio eletrónico. As informações não voltarão a ser utilizadas para fins incompatíveis.
Os dados pessoais recolhidos no sítio são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:
- Divulgação da atividade desenvolvida pela Prestadora de Serviços, bem como dos seus produtos e serviços, incluindo a subscrição e o envio de mensagens informativas sobre a sua atividade;
- Divulgação da oferta formativa disponibilizada pela Prestadora de Serviços;
- Inscrição nas ações e nos programas promovidos pela Prestadora de Serviços no âmbito da sua atividade, bem como emissão dos respetivos documentos contabilísticos e emissão de outros documentos legalmente requeridos.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular / utilizador.
2. A quem são divulgados os dados pessoais?
A Prestadora de Serviços apenas divulgará as informações a terceiros se tal for necessário para alcançar o(s) objetivo(s) acima identificado(s) e apenas aos destinatários identificados. A Prestadora de Serviços não divulgará os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta.
3. Como pode aceder aos seus dados pessoais, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los, limitá-los ou eliminá-los?
Uma vez que os dados lhe dizem respeito, enquanto titular dos mesmos tem o direito de levantar objeções quanto ao processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, exceto quando estes são recolhidos em cumprimento de uma obrigação legal, quando são necessários à execução de um contrato de que seja parte ou ainda quando são utilizados para um fim para o qual tenha dado o seu consentimento inequívoco. O exercício dos direitos é realizado por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
4. Durante quanto tempo os seus dados são conservados?
A Prestadora de Serviços apenas mantém os dados durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha, para tratamento adicional, ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrita.
5. Como são tratadas as suas mensagens de correio eletrónico?
Algumas páginas do sítio da Prestadora de Serviços dispõem de ferramentas que ativam o programa de correio eletrónico quando selecionadas, convidando ao envio de mensagens para uma caixa de correio funcional específica. Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para ser possível à Prestadora de Serviços enviar uma resposta.
6. Como pode reclamar sobre o tratamento dos seus dados pessoais?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações por escrito diretamente à Prestadora de Serviços para o endereço eletrónico [email protected], o utilizador / titular dos dados pode reclamar diretamente para a COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD), no endereço URL https://www.cnpd.pt/, que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio eletrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las à Prestadora de Serviços através dos CONTACTOS.
A presente POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE «COOKIES», a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS da Prestadora de Serviços suporta-se quer na legislação nacional, quer nas orientações e diretrizes da UNIÃO EUROPEIA em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Ao aceder a este sítio eletrónico e / ou fornecer quaisquer dados pessoais, o utilizador está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Embora possa navegar na maior parte das páginas do sítio eletrónico sem fornecer quaisquer informações pessoais, em alguns casos são exigidos dados pessoais para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos. Nesses casos, a Prestadora de Serviços garante que essas informações são processadas em conformidade com a legislação aplicável, fornecendo informações quanto à utilização e proteção de dados pessoais nas respetivas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS de tais serviços. Contudo, a Prestadora de Serviços adverte os utilizadores do seu sítio eletrónico que ainda que estejam implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger a informação pessoal, esta circula em rede aberta de telecomunicações, em inglês «Open Access Network (OAN)» (Internet), correndo o risco inerente de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. A Prestadora de Serviços informará o utilizador quais são os dados obrigatórios para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos, sendo que na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Prestadora de Serviços não poderá prestar o serviço e / ou informação solicitados. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do utilizador / titular dos mesmos.
Por vezes, neste sítio eletrónico são também disponibilizadas, em algumas páginas, hiperligações a outros sítios eletrónicos operados por terceiros. Uma vez que tais sítios não são nem propriedade nem controlados pela Prestadora de Serviços, recomenda-se que consulte as respetivas políticas em matéria de tratamento de dados pessoais de tais sítios eletrónicos.
PROCEDIMENTO GERAL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Quais são os dados pessoais que são recolhidos e para que finalidades?
De um modo geral, a Prestadora de Serviços recolhe apenas as informações pessoais estritamente necessárias para fins específicos relacionados com a sua prestação de serviços e apenas as informações que são disponibilidades pelos utilizadores do seu sítio eletrónico. As informações não voltarão a ser utilizadas para fins incompatíveis.
Os dados pessoais recolhidos no sítio são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:
- Divulgação da atividade desenvolvida pela Prestadora de Serviços, bem como dos seus produtos e serviços, incluindo a subscrição e o envio de mensagens informativas sobre a sua atividade;
- Divulgação da oferta formativa disponibilizada pela Prestadora de Serviços;
- Inscrição nas ações e nos programas promovidos pela Prestadora de Serviços no âmbito da sua atividade, bem como emissão dos respetivos documentos contabilísticos e emissão de outros documentos legalmente requeridos.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular / utilizador.
2. A quem são divulgados os dados pessoais?
A Prestadora de Serviços apenas divulgará as informações a terceiros se tal for necessário para alcançar o(s) objetivo(s) acima identificado(s) e apenas aos destinatários identificados. A Prestadora de Serviços não divulgará os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta.
3. Como pode aceder aos seus dados pessoais, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los, limitá-los ou eliminá-los?
Uma vez que os dados lhe dizem respeito, enquanto titular dos mesmos tem o direito de levantar objeções quanto ao processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, exceto quando estes são recolhidos em cumprimento de uma obrigação legal, quando são necessários à execução de um contrato de que seja parte ou ainda quando são utilizados para um fim para o qual tenha dado o seu consentimento inequívoco. O exercício dos direitos é realizado por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
4. Durante quanto tempo os seus dados são conservados?
A Prestadora de Serviços apenas mantém os dados durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha, para tratamento adicional, ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrita.
5. Como são tratadas as suas mensagens de correio eletrónico?
Algumas páginas do sítio da Prestadora de Serviços dispõem de ferramentas que ativam o programa de correio eletrónico quando selecionadas, convidando ao envio de mensagens para uma caixa de correio funcional específica. Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para ser possível à Prestadora de Serviços enviar uma resposta.
6. Como pode reclamar sobre o tratamento dos seus dados pessoais?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações por escrito diretamente à Prestadora de Serviços para o endereço eletrónico [email protected], o utilizador / titular dos dados pode reclamar diretamente para a COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD), no endereço URL https://www.cnpd.pt/, que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio eletrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las à Prestadora de Serviços através dos CONTACTOS.
DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
Todos os elementos existentes no sítio eletrónico da Prestadora de Serviços na Internet, designadamente textos, imagens, gráficos, ficheiros, composição gráfica («layout»), estrutura, marcas, entre outros, à excepção dos devidamente assinalados, encontram-se protegidos pelas disposições legais, nacionais e internacionais, relativas à propriedade intelectual, em especial pelo âmbito da Propriedade Industrial e pelo âmbito do Direito de Autor, e pertencem, salvo indicação expressa em contrário, em exclusivo à Prestadora de Serviços.
A presente DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
Por vezes, neste sítio eletrónico são também disponibilizadas, em algumas páginas, ligações a outros sítios eletrónicos operados por terceiros. Uma vez que tais sítios não são nem propriedade nem controlados pela Prestadora de Serviços, recomenda-se que consulte as respetivas declarações em matéria de propriedade intelectual de tais sítios eletrónicos.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, alterar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste sítio, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos, a não ser no âmbito do estritamente necessário à respetiva visualização em linha. A utilização de quaisquer conteúdos deste sítio apenas pode ser feita com a devida autorização dos seus autores e nos termos do permitido por lei. A utilização não autorizada constitui crime e é punível por lei.
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Sem prejuízo do exposto, é autorizada a impressão de páginas do sítio, desde que se destine exclusivamente a fins informativos pessoais e não comerciais dos utilizadores e mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário. Esta autorização limitada não permite a revenda ou utilização comercial deste sítio ou dos seus conteúdos; nem permite qualquer utilização de listagens de publicações, descrições, preços, ou outros conteúdos que não sejam do domínio público; qualquer utilização modificada deste sítio dos seus conteúdos que não sejam de domínio público; qualquer descarga («download») ou cópia de informação para benefício de terceiros; nem qualquer utilização de ferramentas de prospeção, de extração e de compilação de dados («data mining robots») ou ferramentas similares. O presente sítio eletrónico ou qualquer excerto dele (exceto documentos de domínio público) não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, ou explorado de qualquer outra forma para propósitos comerciais sem autorização escrita prévia da Prestadora de Serviços.
A Prestadora de Serviços disponibiliza em algumas páginas do seu sítio eletrónico, conteúdos, recursos ou serviços que podem, no todo e em parte, encontrar-se sujeitas a licenças de utilização específicas, que se consideram integrantes da presente DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
«CASA DA ABELHA E DO MEL» é uma marca da propriedade de «SAPIENTE OLIVEIRA LDA.».
«ADOBE» é uma marca da propriedade da «ADOBE INC.».
«FACEBOOK» é uma marca da propriedade da «META PLATFORMS INC.».
«WHATSAPP» é uma marca da propriedade da «WHATSAPP L.L.C.».
«INSTAGRAM» é uma marca da propriedade da «META PLATFORMS INC.».
«PINTEREST» é uma marca da propriedade da «PINTEREST INC.».
«REDDIT» é uma marca da propriedade da «REDDIT INC.».
«MB WAY» é uma marca da propriedade da «SIBS - SGPS S.A.».
«ALL ABOUT COOKIES» é uma marca da propriedade da «ALL ABOUT PRIVACY, L.L.C.».
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DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
A Prestadora de Serviços gere este sítio eletrónico na Internet com o objetivo de melhorar o acesso dos seus utilizadores à informação sobre as suas iniciativas e sobre a sua atividade. A Prestadora de Serviços pretende que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que nos forem comunicados. Contudo, a Prestadora de Serviços não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.
Estas informações:
A presente DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A Prestadora de Serviços disponibiliza, em algumas páginas do sítio, documentos com referência a documentos legais. Nestes casos, recorda-se que a Prestadora de Serviços não pode garantir que tais documentos reproduzam exatamente os textos adotados oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados nas publicações oficiais é considerada autêntica.
É objetivo da Prestadora de Serviços minimizar os inconvenientes causados por erros e falhas técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do sítio eletrónico podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros. Como consequência, a Prestadora de Serviços não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A Prestadora de Serviços declina quaisquer responsabilidades por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios eletrónicos externos a ele ligados.
A presente DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE não se destina a limitar a responsabilidade da Prestadora de Serviços de uma forma que contrarie o disposto na legislação portuguesa aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.
1. Exoneração de responsabilidade em matéria de ligações externas
Por vezes, a Prestadora de Serviços disponibiliza neste sítio eletrónico endereços de outros sítios eletrónicos operados por terceiros, os quais são detentores de termos de utilização próprios, e sobre os quais a Prestadora de Serviços não têm qualquer controlo e relativamente aos quais a Prestadora de Serviços declina qualquer responsabilidade.
Quando os utilizadores do sítio eletrónico da Prestadora de Serviços optam por seguir uma ligação para um sítio externo, saem do domínio PAULAMORAIS.PT e estão sujeitos aos termos de utilização e às políticas jurídicas, de «cookies» e de confidencialidade do sítio eletrónico externo.
A conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e de acessibilidade dos sítios eletrónicos externos para os quais o sítio eletrónico da Prestadora de Serviços no domínio PAULAMORAIS.PT têm ligação não está sob o controlo da Prestadora de Serviços e é da responsabilidade explícita do sítio eletrónico externo.
2. Exoneração de responsabilidade em matéria de aval dos conteúdos externos
Todas as referências de ligações a recursos externos, serviços em linha ou sítios eletrónicos específicos a partir do sítio eletrónico da Prestadora de Serviços têm por objetivo melhorar a informação disponível no seu sítio eletrónico e indicar esses sítios eletrónicos externos aos visitantes.
Tais referências não constituem um aval, por parte da Prestadora de Serviços, do recurso externo, do serviço em linha, do sítio eletrónico específico, das informações contidas na referência, nem apoio às organizações detentoras dos sítios eletrónicos externos.
Estas informações:
- são de caráter geral e não se referem a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;não são necessariamente exaustivas, completas, rigorosas ou atualizadas;
- contêm, por vezes, ligações para sítios eletrónicos externos sobre os quais a Prestadora de Serviços não tem qualquer controlo e pelos quais declina qualquer responsabilidade;
- não constituem um aconselhamento profissional técnico ou jurídico (se precisar deste tipo de aconselhamento deverá sempre recorrer a profissionais devidamente qualificados).
A presente DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE faz parte, em conjunto com a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL e as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA e REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A Prestadora de Serviços disponibiliza, em algumas páginas do sítio, documentos com referência a documentos legais. Nestes casos, recorda-se que a Prestadora de Serviços não pode garantir que tais documentos reproduzam exatamente os textos adotados oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados nas publicações oficiais é considerada autêntica.
É objetivo da Prestadora de Serviços minimizar os inconvenientes causados por erros e falhas técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do sítio eletrónico podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros. Como consequência, a Prestadora de Serviços não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A Prestadora de Serviços declina quaisquer responsabilidades por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios eletrónicos externos a ele ligados.
A presente DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE não se destina a limitar a responsabilidade da Prestadora de Serviços de uma forma que contrarie o disposto na legislação portuguesa aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.
1. Exoneração de responsabilidade em matéria de ligações externas
Por vezes, a Prestadora de Serviços disponibiliza neste sítio eletrónico endereços de outros sítios eletrónicos operados por terceiros, os quais são detentores de termos de utilização próprios, e sobre os quais a Prestadora de Serviços não têm qualquer controlo e relativamente aos quais a Prestadora de Serviços declina qualquer responsabilidade.
Quando os utilizadores do sítio eletrónico da Prestadora de Serviços optam por seguir uma ligação para um sítio externo, saem do domínio PAULAMORAIS.PT e estão sujeitos aos termos de utilização e às políticas jurídicas, de «cookies» e de confidencialidade do sítio eletrónico externo.
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2. Exoneração de responsabilidade em matéria de aval dos conteúdos externos
Todas as referências de ligações a recursos externos, serviços em linha ou sítios eletrónicos específicos a partir do sítio eletrónico da Prestadora de Serviços têm por objetivo melhorar a informação disponível no seu sítio eletrónico e indicar esses sítios eletrónicos externos aos visitantes.
Tais referências não constituem um aval, por parte da Prestadora de Serviços, do recurso externo, do serviço em linha, do sítio eletrónico específico, das informações contidas na referência, nem apoio às organizações detentoras dos sítios eletrónicos externos.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Data da última atualização: 11 de Abril de 2025
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aplicam-se à venda dos produtos e serviços não gratuitos (adiante designados por «produtos», «serviços» ou «atividades»), fornecidos por PAULA MORAIS - SOC. UNIP. LDA. (também designada por «Prestadora de Serviços» ou «PAULA MORAIS»), pessoa coletiva, com o número único de matrícula e identificação fiscal 508849047, registada na CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DO PORTO, com o capital social de 5000 EUR, e com sede na Rua Miguel Rodrigues da Silva, n.º 66, 4605-202 Vila Meã, Amarante, Portugal, e disponíveis para venda através do serviço em linha acessível no sítio eletrónico na Internet identificado pelos endereços associados ao domínio PAULAMORAIS.PT (também designado por «sítio», «este sítio», «meu sítio», «nsítio eletrónico» ou «sítio eletrónico na Internet»).
Estas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA são acordadas entre a Prestadora de Serviços e qualquer pessoa legalmente habilitada a contratar que deseje efetuar compras através do sítio (adiante designada por «Cliente», «Clientes», «participante» ou «participantes»).
O(a) Cliente compromete-se a utilizar o presente serviço em linha cumprindo a leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os termos e condições enunciados pela Prestadora de Serviços no sítio.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA fazem parte, em conjunto a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e os REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A Prestadora de Serviços pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os termos e condições de venda aqui expostos.
1. Objeto
1.1. As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA regulam a venda de produtos e/ou serviços entre a PAULA MORAIS e o(a) Cliente. Desta forma, ao contratar os prodtos e/ou serviços da PAULA MORAIS, presume-se o conhecimento e a aceitação expressa das presentes condições pelo(a) Cliente. As condições gerais aqui descritas podem ser complementadas por condições específicas enviadas ao(à) Cliente.
1.2. As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. As CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de inscrição, que o(a) Cliente não é um consumidor final conforme definido na legislação em vigor aplicável.
1.3. Para formalizar a aquisição de produtos e/ou a inscrição na(s) atividades(s), o/a Cliente deve ter: (i) 18 anos completos ou mais e estar legalmente habilitado a contratar; ou (ii) 16 anos completos ou mais e ter o consentimento dos respetivos pais ou responsáveis legais.
2. Inscrições e condições de acesso à(s) atividade(s)
2.1. O procedimento de inscrição na(s) atividade(s) deve ser realizado pelo(a) Cliente até 8 (oito) dias úteis antes da data divulgada para a realização da(s) atividade(s) pretendida(s) e tem início com o preenchimento pelo(a) Cliente do formulário de inscrição disponível em linha no sítio eletrónico na Internet da Prestadora de Serviços. Caso o formulário não esteja disponível, o(a) Cliente pode solicitar à Prestadora de Serviços uma ficha de inscrição, que deverá ser devolvida, devidamente preenchida, para o endereço [email protected]
2.2. Após a Prestadora de Serviços receber o formulário / ficha de inscrição na(s) atividade(s), envia uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com informações relativas ao valor do(s) preço(s) a pagar e aos métodos e prazo limite para pagamento.
2.3. O procedimento de inscrição termina com a efetivação do pagamento do valor do preço da(s) atividade(s), enviando a Prestadora de Serviços uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com a confirmação da inscrição e mais informações sobre a(s) atividade(s) a realizar.
2.4. Será interdita a participação do(a) Cliente na(s) atividade(s) que não tenha cumprido todas as formalidades do procedimento de inscrição.
3. Aquisição de produtos
3.1. O procedimento de aquisição do(s) produto(s) pelo(a) Cliente tem início com o preenchimento pelo(a) Cliente do formulário de compra disponível em linha no sítio eletrónico na Internet da Prestadora de Serviços. Caso o formulário não esteja disponível, o(a) Cliente pode solicitar à Prestadora de Serviços uma ordem de compra, que deverá ser devolvida, devidamente preenchida, para o endereço [email protected]
3.2. Após a Prestadora de Serviços receber o formulário / ordem de compra, envia uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com informações relativas ao valor do(s) preço(s) a pagar e aos métodos e prazo limite para pagamento.
3.3. O procedimento de aquisição do(s) produto(s) termina com a efetivação do pagamento do valor do preço do(s) produto(s), enviando a Prestadora de Serviços uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com a confirmação da compra, com o endereço URL para descarga do(s) ficheiro(s) eletrónico(s) no caso de publicações eletrónicas e mais informações sobre o(s) produto(s).
3.4. Será interdita a compra do(s) produto(s) por parte do(a) Cliente que não tenha cumprido todas as formalidades do procedimento de aquisição.
4. Preços e forma de pagamento
4.1. Os preços dos produtos e das atividades são indicados, por unidade, em euros e com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído à taxa legal em vigor aplicável para Portugal no momento da aquisição / inscrição pelo(a) Cliente. Na página com o descritivo do produto e/ou da atividade é indicado o valor total do preço a pagar.
4.2. O pagamento é feito no prazo de 48 horas a contar da recepção da mensagem enviada pela Prestadora de Serviços referida nos números 2.2. e 3.2., consoante a modalidade de pagamento pretendida: (i) através do serviço «enviar dinheiro» da aplicação «MB WAY»; (ii) ou através de transferência bancária. Para o processo de pagamento ficar completo, o(a) Cliente deverá enviar para o endereço eletrónico [email protected] cópia do documento comprovativo da transferência bancária efetuada ou cópia do comprovativo do pagamento pelo serviço «MB WAY», com a indicação do nome do(a) Cliente, e do(s) produto(s) e/ou da(s) atividade(s) e respetiva(s) data(s) de realização no caso das atividades. A respetiva fatura / recibo é enviada ao(à) Cliente por correio eletrónico para o endereço por ele(a) indicado no formulário de inscrição. O não pagamento da inscrição no prazo indicado implica o cancelamento automático da mesma.
4.3. A Prestadora de Serviços informa que os preços praticados no sítio são exclusivos do serviço em linha e que apenas serão válidos para aquisições / inscrições efetuadas em linha através do sítio, podendo variar dos preços praticados nos restantes meios de venda.
4.4. O preenchimento do formulário de inscrição e/ou do formulário de compra pelo(a) Cliente equivale à aceitação integral dos preços e relação de atividades inscritas e/ou produtos adquiridos.
5. Grupos privados e empresas
5.1. As atividades solicitadas para grupos privados / empresas estão dependentes da disponibilidade de agenda da Prestadora de Serviços.
5.2. O valor dos preços depende do número de pessoas, tipo de atividade, tempo de duração e outros fatores variáveis.
6. Realização das atividades
6.1. As atividades da Prestadora de Serviços decorrem de uma forma geral nas datas, horários e locais indicados no material de divulgação das atividades, e apenas se realizam com a existência do número mínimo de inscrições indicado em tal material de divulgação.
6.2. Excecionalmente, podem ocorrer alguns ajustes no horário / data, ou até mesmo cancelamento, nomeadamente devido a imprevistos ou por razões alheias à Prestadora de Serviços (nomeadamente, fenómenos naturais, alteração da ordem pública, determinação de organismos que superintendam os espaços onde as atividades se realizam, ou outros), sendo que sempre que estes ocorram os(as) Clientes serão informados previamente.
6.3. A responsabilidade pelos objetos pessoais e valores desaparecidos ou danificados durante o período de realização da(s) atividade(s) é da exclusiva responsabilidade de cada participante.
7. Cancelamento, desistências, trocas e devoluções
7.1. Os cancelamentos das inscrições em atividades pelo(a) Cliente deverão ser comunicados à Prestadora de Serviços por escrito para o endereço [email protected] até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da atividade.
7.2. No caso dos cancelamentos das inscrições em atividades pelo(a) Cliente nos termos do número anterior, bem como nos casos dos cancelamentos da realização da atividade pela Prestadora de Serviços, o(a) Cliente pode optar por uma das seguintes modalidades:
7.2.1 O valor entretanto pago pelo(a) Cliente fica constituído como crédito para o(a) Cliente frequentar uma atividade seguinte (do mesmo âmbito), na data de realização que for acordada com a Prestadora de Serviços. Neste caso, o(a) Cliente terá sempre que efetuar uma nova inscrição. O pagamento já efetuado transitará para a nova atividade. Contudo, não será devolvido o valor excedente no caso de a nova atividade ter um preço inferior, ficando esse valor em crédito do(a) Cliente, que o poderá utilizar posteriormente em outra atividade.
7.2.2 O Cliente solicita o reembolso da totalidade do valor entretanto pago pela inscrição / atividade cancelada.
7.3. Os cancelamentos das inscrições pelo(a) Cliente nas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o início da atividade, ou a não comparência na atividade, implicam o pagamento da totalidade do valor do preço da atividade, sem qualquer reembolso.
7.4 Pela sua natureza imaterial, Não se efetuam trocas ou devoluções de publicações em formato electrónico «ebook».
7.5. Caso o(a) Cliente pretender alterar a atividade por outra, depois de inscrito(a) e antes de se realizar a atividade, terá sempre que efetuar uma nova inscrição na atividade pretendida. O pagamento já efetuado transitará para a nova atividade. Contudo, não será devolvido o valor excedente no caso de a nova atividade ter um preço inferior, ficando esse valor em crédito do(a) Cliente, que o poderá utilizar posteriormente em outra atividade.
7.6. Após o início da realização da atividade para a qual o(a) Cliente se encontra inscrito(a) não é permitida a troca dessa atividade por outra.
8. Interrupções e repetições
8.1. Caso se verifique a interrupção de alguma atividade por motivo de força maior da Prestadora de Serviços, a mesma será recomeçada logo que possível, sem prejuízos para os participantes.
8.2. Caso em consequência do disposto no número anterior seja necessário realizar uma repetição da atividade numa nova data, os participantes podem optar pelo disposto no número 7.2.
9. Serviços contratados
9.1. A Prestadora de Serviços, por vezes, contrata serviços a terceiros (por exemplo, serviços de restauração) para o desenvolvimento da(s) atividade(s). Deste modo, na prestação destes serviços por terceiros, a Prestadora de Serviços atua tão-somente como agente de vendas, não sendo responsáveis por: (i) quaisquer alterações nas datas de reserva, preços, inclusões / exclusões, coberturas, requisitos de idade, efetuados por estas entidades terceiras; (ii) cancelamentos ou anulações de reservas, efetuadas por estas entidades terceiras, em virtude de doenças, pandemias, epidemias, roubos, ações de trabalho e / ou greves, quebras de máquinas, restrições governamentais, atos de guerra e / ou terrorismo, alterações / limitações impostas pelas condições climáticas, defeito em qualquer veículo de transporte ou por qualquer acidente ou casualidade ou qualquer outra causa de força maior; e (iii) reclamações contra estas entidades terceiras que resultem de ações em seu nome.
10. Horários e transportes
10.1. Os participantes deverão estar presentes nos locais indicados no material de divulgação das atividades no horário programado para o início da realização das atividades.
10.2. A duração das atividades é fornecida apenas a título indicativo e de forma aproximada.
10.3. O transporte para os locais de realização das atividades, ficará a cargo dos participantes.
11. Direitos e deveres dos participantes nas atividades
11.1. São direitos dos participantes:
11.1.1. Frequentar as atividades de acordo com os programas, objetivos, destinatários, cronogramas e metodologias predefinidas;
11.1.2. Receber a informação relativa à atividade;
11.1.3. Utilizar os serviços de apoio durante a atividade quando a mesma é realizada nas instalações da Prestadora de Serviços (instalação sanitária, serviço de «coffee-break», entre outros);
11.1.1. Proceder a reclamações e sugestões de forma fundamentada por escrito.
11.2. São deveres dos participantes:
11.2.2. Comunicar à Prestadora de Serviços, por escrito para o endereço [email protected], qualquer alteração dos dados fornecidos na inscrição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias seguidos, a contar da data de ocorrência;
11.2.3. Frequentar com assiduidade e pontualidade a atividade;
11.2.4. Respeitar os funcionários e colaboradores da Prestadora de Serviços bem como os participantes na atividade;
11.2.5. Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a atividade ou para a Prestadora de Serviços;
11.2.6. Zelar pela boa conservação dos materiais, equipamentos e das instalações onde decorrem as atividades;
11.2.7. Responder com honestidade aos questionários de avaliação da atividade;
11.2.8. Não reproduzir ou divulgar, sem autorização prévia por escrito da Prestadora de Serviços, todo e qualquer material colocado à sua disposição durante as atividades, bem como não reproduzir ou divulgar todo e qualquer material com direitos de propriedade intelectual exclusivos e reservados;
11.2.9. Cumprir as normas de conduta e segurança.
12. Normas de conduta e segurança
12.1. A Prestadora de Serviços preserva os princípios da igualdade, lealdade, equidade no relacionamento entre todos os intervenientes e interlocutores do processo de realização das atividades, encontrando-se disponível para implementar ações de melhoria a este nível.
12.2. As atividades da Prestadora de Serviços cumprem escrupulosamente todas as normas de segurança. Os participantes das atividades devem comprometer-se a seguir certas normas de conduta, que respeitam a sua própria segurança, a de outras pessoas (participantes da atividade ou não) e a natureza.
12.3. A Prestadora de Serviços, os seus funcionários e os seus colaboradores não se responsabilizarão por comportamentos impróprios dos participantes durante a realização das atividades, podendo, no entanto, dar por concluídas as atividades se as condições de segurança ou as normas de conduta mínimas estiverem em causa.
12.4. Durante a realização das atividades é expressamente proibido atirar detritos e / ou resíduos de qualquer natureza para o solo ou pavimento (cada participante é responsável pelo transporte dos invólucros e outros resíduos e depositá-los nos locais apropriados para o efeito).
12.5. A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de expulsar da(s) atividade(s) o(a)(s) participante(s) que tenha(m) comportamentos notoriamente incorretos para com os funcionários ou colaboradores da Prestadora de Serviços ou com outros participantes, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização.
13. Direitos de imagem
13.1. As imagens recolhidas durante a realização das atividades serão utilizadas pela Prestadora de Serviços para fins de divulgação no sítio eletrónico da Internet, nas suas páginas de redes sociais e no material de divulgação das atividades. Caso o(a) Cliente não concorde deverá dar conhecimento à Prestadora de Serviços no início das atividades ou enviar para o endereço eletrónico [email protected] informação que não autoriza a sua utilização.
14. Prevalência de regulamentação específica
14.1. As condições específicas anunciadas para cada atividade prevalecerão sobre as presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.
15. Leis de controlo de exportação
15.1. O(a) Cliente reconhece e concorda que os produtos e/ou as atividades vendidas pela Prestadora de Serviços estão sujeitas às leis e regulamentos de controlo de exportação de Portugal. O(a) Cliente deverá cumprir estas leis e regulamentos e não deverá adquirir produtos e / ou inscrever-se em atividades da Prestadora de Serviços, quer direta ou indiretamente, a partir de nenhum país se isso constituir violação das referidas leis e regulamentos.
16. Meios de prova
16.1. Os dados registados pela Prestadora de Serviços constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Prestadora de Serviços e o(a) Cliente. É da responsabilidade da Prestadora de Serviços arquivar o documento eletrónico com a confirmação dos dados relativos à compra e/ou inscrição e mantê-lo acessível. Sem prejuízo de que das comunicações referenciadas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA como sendo reduzidas a escrito, se efetuem mediante carta registada com aviso de recepção dirigida à Prestadora de Serviços, a Prestadora de Serviços e o(a) Cliente aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, inscrições e pagamentos efetuados.
17. Reclamações
17.1. A Prestadora de Serviços dispõe de procedimentos apropriados para a gestão de reclamações.
17.2. Para efetuar qualquer tipo de reclamação acerca dos serviços prestados pela Prestadora de Serviços, deverá a mesma ser contatada por escrito através do endereço postal da sua sede.
17.3. Após o contato, poderá ser solicitado ao(à) apresentante da reclamação que preencha um formulário de registo de reclamação para que este seja arquivado no respetivo processo da atividade ou da compra.
17.4. Nos termos da legislação em vigor, no nosso sítio eletrónico na Internet disponibilizamos acesso direto através de ligação à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço URL http://www.livroreclamacoes.pt, podendo o utilizador apresentar reclamações, sugestões ou elogios à Prestadora de Serviços, bem como submeter pedidos de informação à entidade fiscalizadora competente, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.
18. Litígios e direito aplicável
18.1. O objetivo da Prestadora de Serviços é resolver, sempre que possível, por via amigável quaisquer litígios que surjam no quadro destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, devendo as eventuais perguntas ou reclamações ser enviadas por escrito para a Prestadora de Serviços através do endereço [email protected]
18.2. O direito aplicável às presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA é o de Portugal sendo competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
18.3. Em alternativa à resolução judicial, caso vier a ser expressamente acordado pelas partes, o conflito poderá ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo constante da Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que pode ser consultada no no portal da DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR (DGC) através do endereço URL https://www.consumidor.gov.pt/, bem como poderá recorrer-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela COMISSÃO EUROPEIA no endereço URL http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Estas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA são acordadas entre a Prestadora de Serviços e qualquer pessoa legalmente habilitada a contratar que deseje efetuar compras através do sítio (adiante designada por «Cliente», «Clientes», «participante» ou «participantes»).
O(a) Cliente compromete-se a utilizar o presente serviço em linha cumprindo a leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os termos e condições enunciados pela Prestadora de Serviços no sítio.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA fazem parte, em conjunto a POLÍTICA DE «COOKIES», a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, a DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, a DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e os REGULAMENTOS aplicáveis aos serviços em linha, dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO deste sítio eletrónico. Leia por favor atentamente estes documentos. Ao utilizar o sítio, o utilizador compreende e está a aceitar expressamente os nossos TERMOS DE UTILIZAÇÃO. Se não concordar com eles, não utilize este sítio nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
A Prestadora de Serviços pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os termos e condições de venda aqui expostos.
1. Objeto
1.1. As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA regulam a venda de produtos e/ou serviços entre a PAULA MORAIS e o(a) Cliente. Desta forma, ao contratar os prodtos e/ou serviços da PAULA MORAIS, presume-se o conhecimento e a aceitação expressa das presentes condições pelo(a) Cliente. As condições gerais aqui descritas podem ser complementadas por condições específicas enviadas ao(à) Cliente.
1.2. As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. As CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de inscrição, que o(a) Cliente não é um consumidor final conforme definido na legislação em vigor aplicável.
1.3. Para formalizar a aquisição de produtos e/ou a inscrição na(s) atividades(s), o/a Cliente deve ter: (i) 18 anos completos ou mais e estar legalmente habilitado a contratar; ou (ii) 16 anos completos ou mais e ter o consentimento dos respetivos pais ou responsáveis legais.
2. Inscrições e condições de acesso à(s) atividade(s)
2.1. O procedimento de inscrição na(s) atividade(s) deve ser realizado pelo(a) Cliente até 8 (oito) dias úteis antes da data divulgada para a realização da(s) atividade(s) pretendida(s) e tem início com o preenchimento pelo(a) Cliente do formulário de inscrição disponível em linha no sítio eletrónico na Internet da Prestadora de Serviços. Caso o formulário não esteja disponível, o(a) Cliente pode solicitar à Prestadora de Serviços uma ficha de inscrição, que deverá ser devolvida, devidamente preenchida, para o endereço [email protected]
2.2. Após a Prestadora de Serviços receber o formulário / ficha de inscrição na(s) atividade(s), envia uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com informações relativas ao valor do(s) preço(s) a pagar e aos métodos e prazo limite para pagamento.
2.3. O procedimento de inscrição termina com a efetivação do pagamento do valor do preço da(s) atividade(s), enviando a Prestadora de Serviços uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com a confirmação da inscrição e mais informações sobre a(s) atividade(s) a realizar.
2.4. Será interdita a participação do(a) Cliente na(s) atividade(s) que não tenha cumprido todas as formalidades do procedimento de inscrição.
3. Aquisição de produtos
3.1. O procedimento de aquisição do(s) produto(s) pelo(a) Cliente tem início com o preenchimento pelo(a) Cliente do formulário de compra disponível em linha no sítio eletrónico na Internet da Prestadora de Serviços. Caso o formulário não esteja disponível, o(a) Cliente pode solicitar à Prestadora de Serviços uma ordem de compra, que deverá ser devolvida, devidamente preenchida, para o endereço [email protected]
3.2. Após a Prestadora de Serviços receber o formulário / ordem de compra, envia uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com informações relativas ao valor do(s) preço(s) a pagar e aos métodos e prazo limite para pagamento.
3.3. O procedimento de aquisição do(s) produto(s) termina com a efetivação do pagamento do valor do preço do(s) produto(s), enviando a Prestadora de Serviços uma mensagem por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo(a) Cliente, com a confirmação da compra, com o endereço URL para descarga do(s) ficheiro(s) eletrónico(s) no caso de publicações eletrónicas e mais informações sobre o(s) produto(s).
3.4. Será interdita a compra do(s) produto(s) por parte do(a) Cliente que não tenha cumprido todas as formalidades do procedimento de aquisição.
4. Preços e forma de pagamento
4.1. Os preços dos produtos e das atividades são indicados, por unidade, em euros e com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído à taxa legal em vigor aplicável para Portugal no momento da aquisição / inscrição pelo(a) Cliente. Na página com o descritivo do produto e/ou da atividade é indicado o valor total do preço a pagar.
4.2. O pagamento é feito no prazo de 48 horas a contar da recepção da mensagem enviada pela Prestadora de Serviços referida nos números 2.2. e 3.2., consoante a modalidade de pagamento pretendida: (i) através do serviço «enviar dinheiro» da aplicação «MB WAY»; (ii) ou através de transferência bancária. Para o processo de pagamento ficar completo, o(a) Cliente deverá enviar para o endereço eletrónico [email protected] cópia do documento comprovativo da transferência bancária efetuada ou cópia do comprovativo do pagamento pelo serviço «MB WAY», com a indicação do nome do(a) Cliente, e do(s) produto(s) e/ou da(s) atividade(s) e respetiva(s) data(s) de realização no caso das atividades. A respetiva fatura / recibo é enviada ao(à) Cliente por correio eletrónico para o endereço por ele(a) indicado no formulário de inscrição. O não pagamento da inscrição no prazo indicado implica o cancelamento automático da mesma.
4.3. A Prestadora de Serviços informa que os preços praticados no sítio são exclusivos do serviço em linha e que apenas serão válidos para aquisições / inscrições efetuadas em linha através do sítio, podendo variar dos preços praticados nos restantes meios de venda.
4.4. O preenchimento do formulário de inscrição e/ou do formulário de compra pelo(a) Cliente equivale à aceitação integral dos preços e relação de atividades inscritas e/ou produtos adquiridos.
5. Grupos privados e empresas
5.1. As atividades solicitadas para grupos privados / empresas estão dependentes da disponibilidade de agenda da Prestadora de Serviços.
5.2. O valor dos preços depende do número de pessoas, tipo de atividade, tempo de duração e outros fatores variáveis.
6. Realização das atividades
6.1. As atividades da Prestadora de Serviços decorrem de uma forma geral nas datas, horários e locais indicados no material de divulgação das atividades, e apenas se realizam com a existência do número mínimo de inscrições indicado em tal material de divulgação.
6.2. Excecionalmente, podem ocorrer alguns ajustes no horário / data, ou até mesmo cancelamento, nomeadamente devido a imprevistos ou por razões alheias à Prestadora de Serviços (nomeadamente, fenómenos naturais, alteração da ordem pública, determinação de organismos que superintendam os espaços onde as atividades se realizam, ou outros), sendo que sempre que estes ocorram os(as) Clientes serão informados previamente.
6.3. A responsabilidade pelos objetos pessoais e valores desaparecidos ou danificados durante o período de realização da(s) atividade(s) é da exclusiva responsabilidade de cada participante.
7. Cancelamento, desistências, trocas e devoluções
7.1. Os cancelamentos das inscrições em atividades pelo(a) Cliente deverão ser comunicados à Prestadora de Serviços por escrito para o endereço [email protected] até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da atividade.
7.2. No caso dos cancelamentos das inscrições em atividades pelo(a) Cliente nos termos do número anterior, bem como nos casos dos cancelamentos da realização da atividade pela Prestadora de Serviços, o(a) Cliente pode optar por uma das seguintes modalidades:
7.2.1 O valor entretanto pago pelo(a) Cliente fica constituído como crédito para o(a) Cliente frequentar uma atividade seguinte (do mesmo âmbito), na data de realização que for acordada com a Prestadora de Serviços. Neste caso, o(a) Cliente terá sempre que efetuar uma nova inscrição. O pagamento já efetuado transitará para a nova atividade. Contudo, não será devolvido o valor excedente no caso de a nova atividade ter um preço inferior, ficando esse valor em crédito do(a) Cliente, que o poderá utilizar posteriormente em outra atividade.
7.2.2 O Cliente solicita o reembolso da totalidade do valor entretanto pago pela inscrição / atividade cancelada.
7.3. Os cancelamentos das inscrições pelo(a) Cliente nas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o início da atividade, ou a não comparência na atividade, implicam o pagamento da totalidade do valor do preço da atividade, sem qualquer reembolso.
7.4 Pela sua natureza imaterial, Não se efetuam trocas ou devoluções de publicações em formato electrónico «ebook».
7.5. Caso o(a) Cliente pretender alterar a atividade por outra, depois de inscrito(a) e antes de se realizar a atividade, terá sempre que efetuar uma nova inscrição na atividade pretendida. O pagamento já efetuado transitará para a nova atividade. Contudo, não será devolvido o valor excedente no caso de a nova atividade ter um preço inferior, ficando esse valor em crédito do(a) Cliente, que o poderá utilizar posteriormente em outra atividade.
7.6. Após o início da realização da atividade para a qual o(a) Cliente se encontra inscrito(a) não é permitida a troca dessa atividade por outra.
8. Interrupções e repetições
8.1. Caso se verifique a interrupção de alguma atividade por motivo de força maior da Prestadora de Serviços, a mesma será recomeçada logo que possível, sem prejuízos para os participantes.
8.2. Caso em consequência do disposto no número anterior seja necessário realizar uma repetição da atividade numa nova data, os participantes podem optar pelo disposto no número 7.2.
9. Serviços contratados
9.1. A Prestadora de Serviços, por vezes, contrata serviços a terceiros (por exemplo, serviços de restauração) para o desenvolvimento da(s) atividade(s). Deste modo, na prestação destes serviços por terceiros, a Prestadora de Serviços atua tão-somente como agente de vendas, não sendo responsáveis por: (i) quaisquer alterações nas datas de reserva, preços, inclusões / exclusões, coberturas, requisitos de idade, efetuados por estas entidades terceiras; (ii) cancelamentos ou anulações de reservas, efetuadas por estas entidades terceiras, em virtude de doenças, pandemias, epidemias, roubos, ações de trabalho e / ou greves, quebras de máquinas, restrições governamentais, atos de guerra e / ou terrorismo, alterações / limitações impostas pelas condições climáticas, defeito em qualquer veículo de transporte ou por qualquer acidente ou casualidade ou qualquer outra causa de força maior; e (iii) reclamações contra estas entidades terceiras que resultem de ações em seu nome.
10. Horários e transportes
10.1. Os participantes deverão estar presentes nos locais indicados no material de divulgação das atividades no horário programado para o início da realização das atividades.
10.2. A duração das atividades é fornecida apenas a título indicativo e de forma aproximada.
10.3. O transporte para os locais de realização das atividades, ficará a cargo dos participantes.
11. Direitos e deveres dos participantes nas atividades
11.1. São direitos dos participantes:
11.1.1. Frequentar as atividades de acordo com os programas, objetivos, destinatários, cronogramas e metodologias predefinidas;
11.1.2. Receber a informação relativa à atividade;
11.1.3. Utilizar os serviços de apoio durante a atividade quando a mesma é realizada nas instalações da Prestadora de Serviços (instalação sanitária, serviço de «coffee-break», entre outros);
11.1.1. Proceder a reclamações e sugestões de forma fundamentada por escrito.
11.2. São deveres dos participantes:
11.2.2. Comunicar à Prestadora de Serviços, por escrito para o endereço [email protected], qualquer alteração dos dados fornecidos na inscrição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias seguidos, a contar da data de ocorrência;
11.2.3. Frequentar com assiduidade e pontualidade a atividade;
11.2.4. Respeitar os funcionários e colaboradores da Prestadora de Serviços bem como os participantes na atividade;
11.2.5. Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a atividade ou para a Prestadora de Serviços;
11.2.6. Zelar pela boa conservação dos materiais, equipamentos e das instalações onde decorrem as atividades;
11.2.7. Responder com honestidade aos questionários de avaliação da atividade;
11.2.8. Não reproduzir ou divulgar, sem autorização prévia por escrito da Prestadora de Serviços, todo e qualquer material colocado à sua disposição durante as atividades, bem como não reproduzir ou divulgar todo e qualquer material com direitos de propriedade intelectual exclusivos e reservados;
11.2.9. Cumprir as normas de conduta e segurança.
12. Normas de conduta e segurança
12.1. A Prestadora de Serviços preserva os princípios da igualdade, lealdade, equidade no relacionamento entre todos os intervenientes e interlocutores do processo de realização das atividades, encontrando-se disponível para implementar ações de melhoria a este nível.
12.2. As atividades da Prestadora de Serviços cumprem escrupulosamente todas as normas de segurança. Os participantes das atividades devem comprometer-se a seguir certas normas de conduta, que respeitam a sua própria segurança, a de outras pessoas (participantes da atividade ou não) e a natureza.
12.3. A Prestadora de Serviços, os seus funcionários e os seus colaboradores não se responsabilizarão por comportamentos impróprios dos participantes durante a realização das atividades, podendo, no entanto, dar por concluídas as atividades se as condições de segurança ou as normas de conduta mínimas estiverem em causa.
12.4. Durante a realização das atividades é expressamente proibido atirar detritos e / ou resíduos de qualquer natureza para o solo ou pavimento (cada participante é responsável pelo transporte dos invólucros e outros resíduos e depositá-los nos locais apropriados para o efeito).
12.5. A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de expulsar da(s) atividade(s) o(a)(s) participante(s) que tenha(m) comportamentos notoriamente incorretos para com os funcionários ou colaboradores da Prestadora de Serviços ou com outros participantes, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização.
13. Direitos de imagem
13.1. As imagens recolhidas durante a realização das atividades serão utilizadas pela Prestadora de Serviços para fins de divulgação no sítio eletrónico da Internet, nas suas páginas de redes sociais e no material de divulgação das atividades. Caso o(a) Cliente não concorde deverá dar conhecimento à Prestadora de Serviços no início das atividades ou enviar para o endereço eletrónico [email protected] informação que não autoriza a sua utilização.
14. Prevalência de regulamentação específica
14.1. As condições específicas anunciadas para cada atividade prevalecerão sobre as presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.
15. Leis de controlo de exportação
15.1. O(a) Cliente reconhece e concorda que os produtos e/ou as atividades vendidas pela Prestadora de Serviços estão sujeitas às leis e regulamentos de controlo de exportação de Portugal. O(a) Cliente deverá cumprir estas leis e regulamentos e não deverá adquirir produtos e / ou inscrever-se em atividades da Prestadora de Serviços, quer direta ou indiretamente, a partir de nenhum país se isso constituir violação das referidas leis e regulamentos.
16. Meios de prova
16.1. Os dados registados pela Prestadora de Serviços constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Prestadora de Serviços e o(a) Cliente. É da responsabilidade da Prestadora de Serviços arquivar o documento eletrónico com a confirmação dos dados relativos à compra e/ou inscrição e mantê-lo acessível. Sem prejuízo de que das comunicações referenciadas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA como sendo reduzidas a escrito, se efetuem mediante carta registada com aviso de recepção dirigida à Prestadora de Serviços, a Prestadora de Serviços e o(a) Cliente aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, inscrições e pagamentos efetuados.
17. Reclamações
17.1. A Prestadora de Serviços dispõe de procedimentos apropriados para a gestão de reclamações.
17.2. Para efetuar qualquer tipo de reclamação acerca dos serviços prestados pela Prestadora de Serviços, deverá a mesma ser contatada por escrito através do endereço postal da sua sede.
17.3. Após o contato, poderá ser solicitado ao(à) apresentante da reclamação que preencha um formulário de registo de reclamação para que este seja arquivado no respetivo processo da atividade ou da compra.
17.4. Nos termos da legislação em vigor, no nosso sítio eletrónico na Internet disponibilizamos acesso direto através de ligação à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço URL http://www.livroreclamacoes.pt, podendo o utilizador apresentar reclamações, sugestões ou elogios à Prestadora de Serviços, bem como submeter pedidos de informação à entidade fiscalizadora competente, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.
18. Litígios e direito aplicável
18.1. O objetivo da Prestadora de Serviços é resolver, sempre que possível, por via amigável quaisquer litígios que surjam no quadro destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, devendo as eventuais perguntas ou reclamações ser enviadas por escrito para a Prestadora de Serviços através do endereço [email protected]
18.2. O direito aplicável às presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA é o de Portugal sendo competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
18.3. Em alternativa à resolução judicial, caso vier a ser expressamente acordado pelas partes, o conflito poderá ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo constante da Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que pode ser consultada no no portal da DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR (DGC) através do endereço URL https://www.consumidor.gov.pt/, bem como poderá recorrer-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela COMISSÃO EUROPEIA no endereço URL http://ec.europa.eu/consumers/odr/
